Mapa BrasilAs comunidades remanescentes de quilombos, de acordo com o decreto 4.887/2003 podem ser classificadas como grupos étnico-raciais com história própria, territórios específicos e outras particularidades. O artigo 2º do decreto informa que:

“Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.

Assim, eles possuem uma identidade étnica ligada a sua organização política e social, linguagem, hábitos e costumes que foram passados entre gerações, etc., definidos pelos próprios habitantes. Durante anos, essas comunidades não podiam assegurar o território que viviam. Mas, com a Constituição de 1988, houve a garantia de que fossem reconhecidos como donos legítimos de suas terras.

Território Remanescente de Comunidade Quilombola

A luta pelo direito das terras, começou especialmente, com a Constituição Federal de 1988. A partir daí, o tema se tornou parte das políticas públicas do país, em virtude do Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que regularizou a situação territorial das comunidades quilombolas.

“Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”

Porém, apesar desse avanço, na prática, essa conquista foi lenta, tanto é que a primeira terra titulada no país ocorreu apenas em 1995, no Pará, a Comunidade de Boa Vista. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2001, foi atribuída a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, realizar o processo de titulação por meio do decreto 3.912/2001. Na época, o decreto apenas reconhecia as terras adquiridas por remanescentes antes de 1888 ou que eram ocupadas por remanescentes até 05 de outubro de 1988, e, portanto, dava o direito somente aos quilombos estabelecidos até esta data.

Reconhecimento do Território

Por força dos movimentos quilombolas, houve uma maior ampliação deste direito em 2003. Com isso, surgiu o decreto nº 4.887 de 20 de novembro, que considerou não apenas as comunidades formadas com as fugas de escravos, mas todos os grupos étnico-raciais com características específicas. Assim o responsável pelas titulações de territórios ocupados por descendentes de quilombolas na esfera federal, passou a ser o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Além disso, os estados, o Distrito Federal e municípios onde as terras estão localizadas também podem desempenhar este papel. À Fundação Cultural Palmares coube certificar essas comunidades, ou seja, formalizar a existência delas, oferecer apoio jurídico, criar projetos, programas e políticas públicas que garantam a sua cidadania, a fim de que o Incra dê andamento ao processo de titulação.

Antes mesmo deste decreto, houveram estados que decidiram realizar esta regulamentação, um exemplo é o Estado do Pará, que desde 1999 criou o decreto estadual 3.572 que legitimou a posse aos quilombolas.

A questão territorial sempre foi um assunto complexo, até mesmo porque essas populações possuem o direito legítimo a essas terras, de acordo com a Constituição. Tanto elas, quanto outras populações passam por dificuldades nesse processo devido ao crescimento da população brasileira, a má distribuição de terras e a presença das áreas de proteção ambiental, por exemplo.

Comunidades Quilombolas no Brasil

A comunidade brasileira mais expressiva da história do país foi o Quilombo dos Palmares, mas de acordo com o Incra existem mais de três mil comunidades quilombolas no Brasil.

Dentre as comunidades que receberam os títulos estão: Água Fria (PA), Camiranga (PA), Maria Ribeira (PA), Itamacari (PA), Kalunga (GO), Mucambo (MA), Mata Cavalo (MT), Santana (RJ), Pirangi (SE), etc. A lista completa e situação pode ser observada no site do Incra.

Comunidade Quilombola dos Palmares

O Quilombo dos Palmares, em Alagoas, é uma das comunidades mais famosas e ela foi liderada por Ganga Zumba e Zumbi. Nele estão os descendentes de negros que viveram na época da escravidão. O local se transformou no Parque Memorial Quilombo dos Palmares, em 2007 e foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1985.

Comunidade de Quilombo Lagoas

Outra é a Comunidade de Quilombo Lagoas, presente no Piauí, ocupa os municípios de Fartura, Dirceu Arcoverde, São Lourenço, Várzea Branca e São Raimundo Nonato. É a maior comunidade proveniente de um quilombo por quantidade de famílias, com mais de 62 mil hectares.