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Sistema de cotas

olharhomemnegro.jpgO sistema de cotas é uma ação do governo brasileiro que consiste na reserva de vagas das universidades públicas para negros, índios, alunos em escolas públicas, entre outros grupos. Para os negros, as universidades reservam 20% das vagas para o aluno concorrer pelo sistemas de cotas.

Para participar da reserva de vagas, o candidato deve se candidatar para o sistema de cotas e se declarar negro no momento de inscrição do vestibular. Na inscrição, o interessado deve assinar uma declaração específica exigida pela banca na universidade. Essa declaração será avaliada por uma comissão de representantes de movimentos sociais envolvidos com o assunto, e especialistas que decidirão se a inscrição do candidato deve ser aprovada ou não após uma entrevista.

Na Universidade de Brasília (UnB), o cotista deve se dirigir a um posto de atendimento da universidade e tirar fotos no Centro e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), órgão responsável pela prova. Essa foto deverá ser anexada à ficha de inscrição e avaliada pela banca da universidade.

Se a banca decidir que a inscrição não foi aprovada, o candidato deixa de concorrer pelas vagas reservadas e passa a concorrer pelas vagas universais.

Caso o candidato discorde da homologação, ele pode entrar com recurso ou tirar qualquer dúvida quanto ao pedido de reserva pelo sistema de cotas com a comissão.

A inclusão de negros nas universidades pelo sistema de cotas foi adotado pela primeira vez na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 2001. A UnB foi a primeira instituição federal de ensino superior a adotar o sistema de cotas, em 2004.

Até 2007, 40 instituições públicas adotaram o sistema de cotas, sendo 18 universidades estaduais e 22 federais.


Críticas

Como qualquer ação, o sistema de cotas sofreu muitas críticas desde que foi permitido. Entre as principais, destacam-se o fato de algumas pessoas considerarem que cotistas pudessem tomar vagas de quem tira nota maior, mas concorre pelo sistema universal. Para quem acha isso, cabe explicar que as vagas dos sistemas de cotas e universal são diferentes, por isso não tem como isso ocorrer.

Para quem tem dúvidas, as vagas que sobram no sistema de cotas são ocupadas sim, mas da mesma forma que são ocupadas pelo sistema universal. Já teve casos em que vagas que sobraram não foram preenchidas por cotistas, nem por candidatos do sistema universal, pois nenhum candidato foi classificado.

E talvez uma das críticas mais discutidas é o critério de avaliação de raça. Num país onde houve uma mistura forte de raças, como classificar uma pessoa como negra ou parda?

Um dos casos mais discutidos que abrange essa indagação foi dos gêmeos idênticos, Alan e Alex Teixeira.

Em 2007, Alan e Alex tentaram concorrer às vagas da UnB pelo sistema de cotas. A surpresa veio logo após, Alan foi considerado negro, mas Alex, não. Filhos de pai negro e mãe branca, os gêmeos esperavam ser aprovados, e a notícia veio como um alerta para o modo como é feita a avaliação.

Alex entrou com um recurso e foi aprovado depois. O caso ficou tão famoso que virou capa de uma revista nacional.